CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 671-2013 - 05-08-2013 - INSTITUI O CODIGO SANITARIO - MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 12h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
ATIVIDADE PARLAMENTAR: por SEK-INFORMÁTICA — publicado 23/09/2020
VEREADOR CRIZALDO MEIRA SOLICITA AÇÕES AO PODER EXECUTIVO E TEM PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
Localizado em Nossa Câmara / Notícias
LEI MUNICIPAL Nº 703-2014 - 14-07-2014 - LDO-2015.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 12h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Projeto de Lei visa combate ao mosquito Aedes aegypti: por max — publicado 07/04/2016
Vereadores aprovam medidas de prevenção e penalidades administrativas
Localizado em Nossa Câmara / Notícias
LEI MUNICIPAL N° 794/2018: por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 14h07
Dispõe sobre a Concessão de Diárias para autoridades, servidores ou representantes da Administração Pública Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Vereadores aprovam Piso Salarial dos Professores: por max — publicado 08/04/2016 — última modificação 09/05/2016 11h24
Projeto de Lei 01/2016 é aprovado por unanimidade com emenda
Localizado em Nossa Câmara / Notícias
Leis Complementares: por max — publicado 13/01/2017 — última modificação 16/05/2017 11h40
Espaço destinado a publicações de lei complementares do município de Maxaranguape/RN
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2006-19-06-2006 - PLANO DIRETOR MAXARANGUAPE E ANEXOS.pdf: por max — última modificação 03/07/2017 11h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
LEI MUNICIPAL Nº 459-2001 -09-10-2001 - ESTATUTOS E PLANO-CARGOS-SALÁRIOS-EDUCAÇÃO.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: por SEK-INFORMÁTICA — publicado 25/09/2023 — última modificação 19/04/2024 13h20
Este é o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Maxaranguape
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