CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 é apresentado ao legislativo: por max — publicado 17/11/2016
Executivo encaminhou PLDO a Câmara Municipal com equilíbrio fiscal
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LEI MUNICIPAL Nº 726-2015-07-08-2015-CRIA CONSELHO DO FUNDEB - REVOGA LEI MUNICIPAL 325-98.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 12h32
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LEI MUNICIPAL Nº 677-2013 - 26-09-2013 - LDO-2014.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 12h13
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LEI MUNICIPAL Nº 768/2017: por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h16
Consolida a legislação sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Maxaranguape, define a sua estrutura, competências e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 708-2014 - 16-12-2014 - CRIA O CONTROLE SOCIAL DO SANEAMENTO BASICO.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 12h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
LEI MUNICIPAL Nº 474-2002 - 28-06-2002 - LDO-2003.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 11h13
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LEI MUNICIPAL Nº 766/2017: por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 12h55
Dispõe sobre a altyeração da estrutura administrativa e funcional, reduz o número de cargos administrativos, promove readequação geral da remuneração dos servidores de provimento em comissão do PoderExecutivo de Maxaranguape/RN, revoga as Leis Municipais nº 400/2001, 557/2007 e 577/2009, e dá outras providências.
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Câmara aprova Semana Municipal do Saneamento Básico: por max — publicado 06/04/2017
Projeto de Lei nº 009/2017 institui a Semana no mês de abril
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LEI MUNICIPAL Nº 790/2017: por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 14h05
Dispões sobre o programa social de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais no Município de Maxaranguape - RN, especialmente pelo fornecimento de material de construção e mão-de-obra à população carente, nos termos dos arts. 6º, caput, e 23, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR: por SEK-INFORMÁTICA — publicado 27/09/2021
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA DEIZE IRANDIR
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