2017
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017
Leis Complementares e Ordinárias do ano de 2017LEI MUNICIPAL Nº 765/2017
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Dispões sobre diretrizes Orçamentárias para eleboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências.No publisher2018-11-05T13:29:14ZFileLEI MUNICIPAL Nº 766/2017
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Dispõe sobre a altyeração da estrutura administrativa e funcional, reduz o número de cargos administrativos, promove readequação geral da remuneração dos servidores de provimento em comissão do PoderExecutivo de Maxaranguape/RN, revoga as Leis Municipais nº 400/2001, 557/2007 e 577/2009, e dá outras providências.No publisher2018-11-08T14:55:18ZFileLEI MUNICIPAL Nº 767/2017
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EMENTA: LOA 2017 – Estima receitas e fixa
despesas para o exercício de 2017, e dá outras
providências.No publisher2018-11-08T14:58:39ZFileLEI MUNICIPAL Nº 768/2017
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Consolida a legislação sobre o Serviço Autônomo de
Água e Esgoto do município de Maxaranguape, define
a sua estrutura, competências e dá outras providências.No publisher2018-11-08T15:16:38ZFileLEI MUNICIPAL Nº 769/2017
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Ementa: ACRESCENTA AOS ÓRGÃOS
EXISTENTES NA ESTRUTURA
ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL O SAAE –
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOSTO PASSANDO O MESMO A FAZER
PARTE DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, E
SENDO A PARTIR DESTA DATA UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA.No publisher2018-11-08T15:18:36ZFileLEI Nº 770/2017
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Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 406 de 19 de fevereiro de 2001.No publisher2018-11-08T15:23:20ZFileLEI MUNICIPAL N° 771/2017,
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Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A PROCEDER, NO ORÇAMENTO CORRENTE, À
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO
TIPO ESPECIAL, PROVENIENTE DE REPASSE
DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL PARA
AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS
ESCOLARES RURAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.No publisher2018-11-08T15:25:30ZFilelei 773/2017
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Institui a Semana Municipal da Água e Saneamento e dá outras providências.No publisher2018-11-08T15:29:27ZFileLEI Nº 774/2017
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017/lei-no-774-2017/view
Dispõe sobre os critérios para concessões de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituidas no Município de Maxaranguape.No publisher2018-11-08T15:32:18ZFileLEI MUNICIPAL Nº 776/2017
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017/lei-municipal-no-776-2017/view
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque.No publisher2018-11-08T15:34:39ZFileLEI MUNICIPAL Nº 777/2017
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017/lei-municipal-no-777-2017/view
Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo
terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de
Maxaranguape – RN.No publisher2018-11-08T15:35:35ZFileLEI MUNICIPAL Nº 778/2017
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017/lei-municipal-no-778-2017/view
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.No publisher2018-11-08T15:37:09ZFileLEI MUNICIPAL Nº 779/2017
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Dispões sobre a instituição e regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maxaranguape - RN e dá outras providências.No publisher2018-11-08T15:39:17ZFileLEI MUNICIPAL Nº 780/2017
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Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de Maxaranguape - RN.No publisher2018-11-08T15:43:21ZFileLEI MUNICIPAL Nº 781/2017
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Modifica a Lei nº 768 de 10 de março de 2017, de modo a readequar a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Maxaranguape.No publisher2018-11-08T15:46:15ZFileLEI MUNICIPAL Nº 782/2017
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017/lei-municipal-no-782-2017/view
Concede o título de cidadania do município de
Maxaranguape/RN, e dá outras providências.No publisher2018-11-08T15:47:38ZFileLEI MUNICIPAL Nº 783/2017
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017/lei-municipal-no-783-2017/view
Concede o título de cidadania do município de
Maxaranguape/RN, e dá outras providências.No publisher2018-11-08T15:48:40ZFileLEI MUNICIPAL Nº 784/2017
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017/lei-municipal-no-784-2017/view
Concede o título de cidadania do município de
Maxaranguape/RN, e dá outras providências.No publisher2018-11-08T15:49:49ZFileLEI MUNICIPAL Nº 785/2017
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017/lei-municipal-no-785-2017/view
Concede o título de cidadania do município de
Maxaranguape/RN, e dá outras providências.No publisher2018-11-08T15:55:27ZFileLEI MUNICIPAL Nº 788/2017
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social –
SUAS do Município de Maxaranguape – RN e dá
outras providências.No publisher2018-11-08T15:58:51ZFileLEI MUNICIPAL Nº 789/2017
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017/lei-municipal-no-789-2017/view
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Trabalho, Serviço Social e Habitação.No publisher2018-11-08T16:00:53ZFileLEI MUNICIPAL Nº 790/2017
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Dispões sobre o programa social de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais no Município de Maxaranguape - RN, especialmente pelo fornecimento de material de construção e mão-de-obra à população carente, nos termos dos arts. 6º, caput, e 23, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.No publisher2018-11-08T16:05:04ZFileLEI MUNICIPAL Nº 793/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE
FISCAL PADRÃO MUNICIPAL – UFPM DE
MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2018-11-08T16:06:00ZFileLEI MUNICIPAL N° 794/2018
https://www.maxaranguape.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal/2017/lei-municipal-ndeg-794-2018/view
Dispõe sobre a Concessão de Diárias para autoridades, servidores ou representantes da Administração Pública Municipal.No publisher2018-11-08T16:07:10ZFile