CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 305-1996 - REFORMA PLANO DE CARGOS E SALARIOS.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h21
LEI MUNICIPAL Nº 305-1996 - REFORMA PLANO DE CARGOS E SALARIOS.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº 309-1997 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 305-1996.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei Municipal nº 310/1997: por max — última modificação 13/01/2017 11h21
Dispõe sobre o Código dos Servidores Públicos do Município de Maxaranguape
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI MUNICIPAL Nº 312-1997 - 15-05-1997 - CRIA O CONSELHO DE ASSIST SOCIAL.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 313-1997 - 15-05-1997 - CRIA SISTEMA DE VIGILANCIA ALIMENTAR.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 314-1997 - 15-05-1997 - AUTORIZA DOAÇÃO DE MAT INSERVIVEIS.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 315-1997 - 15-05-1997 - AUTORIZA DOAÇÃO SISTEMA TELEFONIA.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 316-1997 - 15-05-1997 - PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
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LEI MUNICIPAL Nº 317-1997 - 16-05-1997 - DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
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LEI MUNICIPAL Nº 322-1998 - CRIA O FUNDO DE DESENV RURAL.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h25
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