Resultado da busca por lei

514 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 423-2001 - 21-05-2001 - ALTERA A LEI Nº 417-2001.pdf
por max última modificação 21/02/2017 10h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 424-2001 - 21-05-2001 - CRIA O DEMUTRAN.pdf
por max última modificação 21/02/2017 10h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 425-2001 - 21-05-2001 - INSTITUI O FUMTRAT.pdf
por max última modificação 21/02/2017 10h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 426-2001 - 21-05-2001 - LDO-2002.pdf
por max última modificação 21/02/2017 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 427-2001 - 28-06-2001 - ESTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf
por max última modificação 21/02/2017 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 428-2001 - 28-06-2001 - CRIA A SECR MUN DE INFRA ESTRUTURA - SEMINFRA.pdf
por max última modificação 21/02/2017 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 429-2001 - 28-06-2001 - CONFERE TITULO DE CIDADANIA A AMARO ALVES SATURNINO.pdf
por max última modificação 21/02/2017 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 430-2001 - 28-06-2001 - ALTERA LEI Nº 03-1978 - ALTERADA PELA LEI 327-1999.pdf
por max última modificação 21/02/2017 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 431-2001 - 28-06-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf
por max última modificação 21/02/2017 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 432-2001 - 28-06-2001 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO.pdf
por max última modificação 21/02/2017 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001