CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 312-1997 - 15-05-1997 - CRIA O CONSELHO DE ASSIST SOCIAL.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 309-1997 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 305-1996.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 305-1996 - REFORMA PLANO DE CARGOS E SALARIOS.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h21
LEI MUNICIPAL Nº 305-1996 - REFORMA PLANO DE CARGOS E SALARIOS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
LEI COMPL Nº 303-1996 - 11-10-1996 - CRIA CARGOS EM COMISSAO E VENCIMENTOS.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h20
LEI COMPL Nº 303-1996 - 11-10-1996 - CRIA CARGOS EM COMISSAO E VENCIMENTOS
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Leis Complementares: por max — publicado 13/01/2017 — última modificação 16/05/2017 11h40
Espaço destinado a publicações de lei complementares do município de Maxaranguape/RN
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Municipal nº 310/1997: por max — última modificação 13/01/2017 11h21
Dispõe sobre o Código dos Servidores Públicos do Município de Maxaranguape
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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 é apresentado ao legislativo: por max — publicado 17/11/2016
Executivo encaminhou PLDO a Câmara Municipal com equilíbrio fiscal
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Subsídios são aprovados sem reajustes: por max — publicado 21/07/2016 — última modificação 21/07/2016 11h05
Vereadores aprovam projetos de leis que tratam dos subsídios para legislatura 2017-2020 sem reajustes
Localizado em Nossa Câmara / Notícias
Projeto de Lei nº 003/2016 altera benefícios a taxistas: por max — publicado 16/05/2016
Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Executivo
Localizado em Nossa Câmara / Notícias
BOLETIM OFICIAL DE 04-01-2016-PORTARIAS 01-2016.pdf: por max — última modificação 08/04/2016 09h21
Boletim Oficial de 04 de Janeiro de 2016
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