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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº815/2018
por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 12h42
Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no âmbito do Município de Maxaranguape, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI Nº 770/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h23
Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 406 de 19 de fevereiro de 2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI Nº 774/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h32
Dispõe sobre os critérios para concessões de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituidas no Município de Maxaranguape.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 825.2018 - Denominação ao logradouro público.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 826.2018 - Título de Cidadania a GILBERTO INÁCIO QUIRINO.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 827.2018 - LDO 2019.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 828.2018 -Título de Cidadania a OZILA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 829.2018 - Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 830.2018 - Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 831.2018 - Dispõe sobre o serviço de transporte turístico de passageiros do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências..pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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