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LEI MUNICIPAL Nº 789/2017
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por paulorpribeiro
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última modificação
08/11/2018 14h00
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Trabalho, Serviço Social e Habitação.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 790/2017
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por paulorpribeiro
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última modificação
08/11/2018 14h05
Dispões sobre o programa social de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais no Município de Maxaranguape - RN, especialmente pelo fornecimento de material de construção e mão-de-obra à população carente, nos termos dos arts. 6º, caput, e 23, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 793/2017
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por paulorpribeiro
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última modificação
08/11/2018 14h06
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE
FISCAL PADRÃO MUNICIPAL – UFPM DE
MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 807/2018
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por paulorpribeiro
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última modificação
20/11/2018 11h32
Institui a denominação ao Mercado Público
localizado no Distrito de Dom Marcolino de
“Mercado Público Francisco Canindé da Silva,
município de Maxaranguape e dá outras
providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 808/2018
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por paulorpribeiro
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última modificação
20/11/2018 11h37
Autoriza abertura de crédito orçamentário especial, para aquisição de equipamentos agrícolas, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 809/2018,
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por paulorpribeiro
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última modificação
20/11/2018 11h38
Concede o título de cidadania do município de
Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 810/2018
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por paulorpribeiro
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última modificação
20/11/2018 11h43
Altera a lei Municipal nº 766/2017 que dispões sobre a estrutura administrativa e funcional do município de Maxaranguape/RN, cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social - SECON, Altera o nome das Secretaria Municipal de Logística, Gestão Integrada e Materiais - SILGIM, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 811/2018
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por paulorpribeiro
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última modificação
20/11/2018 12h37
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial,
para execução da obra PAVIMENTAÇÃO DA
PRIMEIRA ETAPA DO TRECHO DE ACESSO DA
PRAIA DE CARAÚBAS À PRAIA DE
MARACAJAÚ, EM MAXARANGUAPE/RN
(trecho Peixe – MaNoa Parque), constante do Plano
de Trabalho vinculado ao Convênio firmado com o
Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras
providencias.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 812/2018
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por paulorpribeiro
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última modificação
20/11/2018 12h39
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial,
para execução da obra PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM PLUVIAL DO ACESSO DA BR 101
AO DISTRITO DE CARAÚBAS, constante do Plano
de Trabalho vinculado ao Convênio firmado com o
Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras
providencias.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 813/2018
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por paulorpribeiro
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última modificação
20/11/2018 12h40
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial,
para execução da obra PAVIMENTAÇÃO E
DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA MANOEL
RAFAEL EUGÊNIO, DISTRITO DE
MARACAJAÚ, constante do Plano de Trabalho
vinculado ao Convênio firmado com o Ministério do
Turismo – MTUR, e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2018
