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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 777/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h35
Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de Maxaranguape – RN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 778/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h37
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 779/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h39
Dispões sobre a instituição e regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maxaranguape - RN e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 780/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h43
Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de Maxaranguape - RN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 781/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h46
Modifica a Lei nº 768 de 10 de março de 2017, de modo a readequar a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Maxaranguape.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 782/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h47
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 783/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h48
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 784/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h49
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 785/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h55
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 788/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h58
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
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