Resultado da busca por lei

513 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 633-2011 - 19-12-2011 - AUTORIZA FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL.pdf
por max última modificação 06/07/2017 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 626-2011 - 22-09-2011 - CONCEDE TITULO CIDADANIA A ANGELO ANTOINE DANTAS.pdf
por max última modificação 06/07/2017 10h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 622-2011 - 24-01-2011 - CONCEDE TITULO CIDADANIA A GEORGE MONTENEGRO SOARES.pdf
por max última modificação 06/07/2017 10h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 620-2011 - 24-01-2011 - CONCEDE TITULO CIDADANIA A ROGERIO SIMONETTI MARINHO.pdf
por max última modificação 06/07/2017 10h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 616-2011 - 24-01-2011 - CONCEDE TITULO CIDADANIA A ARMANDO ROBERTO HOLANDA.pdf
por max última modificação 06/07/2017 10h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 603-2010 - 22-03-2010 - DEFINE VALORES DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.pdf
por max última modificação 03/07/2017 12h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 602-2010 - 08-03-2010 - ADOTA FEMURN COMO DIARIO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO.pdf
por max última modificação 03/07/2017 12h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 598-2010 - 08-03-2010 - AUTORIZA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.pdf
por max última modificação 03/07/2017 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 005-2010 - 20-12-2010 - DISPÕE SOBRE PLANTA GENERICA DE VALORES - IPTU.pdf
por max última modificação 03/07/2017 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 596-2009 - 22-12-2009 - CONCEDE TITULO CIDADANIA A PAULO CESAR COLMENERO.pdf
por max última modificação 03/07/2017 12h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009