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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 404-2001 - 22-01-2001 - INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
por max — última modificação 21/02/2017 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 329-1999 - 28-12-1998-UTILIDADE PUBL-CLUBED ANITA MARIA.pdf
por max — última modificação 21/02/2017 10h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document LEI COMPL-MUNICIPAL Nº 027-1998 - 02-02-1998 - DIREITOS E DEVERES SERVIDORES.pdf
por max — última modificação 21/02/2017 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 314-1997 - 15-05-1997 - AUTORIZA DOAÇÃO DE MAT INSERVIVEIS.pdf
por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 313-1997 - 15-05-1997 - CRIA SISTEMA DE VIGILANCIA ALIMENTAR.pdf
por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 780/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h43
Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de Maxaranguape - RN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 779/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h39
Dispões sobre a instituição e regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maxaranguape - RN e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 765/2017
por paulorpribeiro — última modificação 05/11/2018 11h29
Dispões sobre diretrizes Orçamentárias para eleboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 669-2013 - 17-05-2013 - DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA SÃO CRISTOVÃO.pdf
por max — última modificação 06/07/2017 12h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 667-2013 - 17-05-2013 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CAMARA.pdf
por max — última modificação 06/07/2017 12h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
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