CÂMARA MUNICIPAL

LEI COMPLEM Nº 002-2001 - 21-05-2001 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS DEMUTRAN.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
LEI MUNICIPAL Nº 337-1999 - 30-11-1999 - AUTORIZA CONCESSÃO DO SAAE.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
LEI MUNICIPAL Nº 323-1998-REGUL-ADMI-AFORAMENTO E ALIEN-BENS IMOVEIS.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
LEI MUNICIPAL Nº 317-1997 - 16-05-1997 - DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 315-1997 - 15-05-1997 - AUTORIZA DOAÇÃO SISTEMA TELEFONIA.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI Nº 774/2017: por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h32
Dispõe sobre os critérios para concessões de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituidas no Município de Maxaranguape.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI MUNICIPAL Nº 639-2012 - 19-03-2012 - DENOMINA A RUA ENOQUE SERAFIM.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 10h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
LEI MUNICIPAL Nº 612-2010 - 20-12-2010 - PERMISSÕES PARA SERVIÇOS DE BUGGY.pdf: por max — última modificação 03/07/2017 12h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
LEI MUNICIPAL Nº 608-2010 - 23-08-2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.pdf: por max — última modificação 03/07/2017 12h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
LEI MUNICIPAL Nº 607-2010 - 23-08-2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.pdf: por max — última modificação 03/07/2017 12h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 21 22 23 [24] 25 26 27 ... 52

Resultado da busca por lei