CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 425-2001 - 21-05-2001 - INSTITUI O FUMTRAT.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
LEI MUNICIPAL Nº 424-2001 - 21-05-2001 - CRIA O DEMUTRAN.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
LEI MUNICIPAL Nº 401-2001 - 15-01-2001 - CRIAÇÃO BOLETIM OFICIAL.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
LEI COMPLEM Nº 001-2001 - 15-01-2001 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
LEI MUNICIPAL Nº 333-1999 - UTILIDADE PUBL ASSOC MISTA DOM MARCOLINO.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
LEI MUNICIPAL Nº 322-1998 - CRIA O FUNDO DE DESENV RURAL.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
LEI MUNICIPAL Nº 316-1997 - 15-05-1997 - PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 808/2018: por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 11h37
Autoriza abertura de crédito orçamentário especial, para aquisição de equipamentos agrícolas, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
LEI MUNICIPAL Nº 776/2017: por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h34
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LOA 2021: por SEK-INFORMÁTICA — publicado 09/12/2020
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REUNIU-SE PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2020
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