CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 485-2003 - INSTITUI O CONSELHO DO FUMAC.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
LEI MUNICIPAL Nº 440-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
LEI MUNICIPAL Nº 426-2001 - 21-05-2001 - LDO-2002.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
LEI MUNICIPAL Nº 325-1998 - CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEF.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
LEI MUNICIPAL Nº 789/2017: por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 14h00
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Trabalho, Serviço Social e Habitação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI MUNICIPAL Nº 710-2014 - 16-12-2014 - DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 12h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
LEI MUNICIPAL Nº 591-2009 - 16-12-2009 - PPA-2010-2013.pdf: por max — última modificação 03/07/2017 12h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
LEI MUNICIPAL Nº 533-2006 - 04-07-2006 - AUTORIZA PERMUTAR IMOVEL.pdf: por max — última modificação 03/07/2017 11h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
LEI MUNICIPAL Nº 517-2005 - 04-07-2005 - AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO PSH.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 11h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
LEI MUNICIPAL Nº 465-2001 - 19-12-2001 - RENOVA CONTRATOS TEMPORARIOS.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001

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