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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2006-05-12-2006 - Modifica o Plano Dirertor Max. BOL OFICIAL EXP 05-12-2016.pdf
por max — última modificação 03/07/2017 11h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 704-2014 - 26-09-2014 - ISENTA DE IMPOSTOS IMOVEIS DA REFORMA AGRARIA.pdf
por max — última modificação 06/07/2017 12h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 793/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 14h06
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PADRÃO MUNICIPAL – UFPM DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 828.2018 -Título de Cidadania a OZILA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 809/2018,
por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 11h38
Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 831.2018 - Dispõe sobre o serviço de transporte turístico de passageiros do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências..pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 807/2018
por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 11h32
Institui a denominação ao Mercado Público localizado no Distrito de Dom Marcolino de “Mercado Público Francisco Canindé da Silva, município de Maxaranguape e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 826.2018 - Título de Cidadania a GILBERTO INÁCIO QUIRINO.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 845.2018 -Título de Cidadania a FRANCISCO VIEIRA LIBERATO.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 835.2018 -Título de Cidadania a WILLI GRABER.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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