{"provider_url": "https://www.maxaranguape.rn.leg.br", "title": "REPASSE", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Como consta em nossa constitui\u00e7\u00e3o, em Maxaranguape \u00e9 respeitado e executado o repasse de duod\u00e9cimo do poder Executivo para o poder Legislativo, onde o mesmo SEMPRE ESTEVE EM DIA assim como os sal\u00e1rios dos servidores. Desde o in\u00edcio de sua gest\u00e3o, o Prefeito Luis Eduardo em total harmonia dos poderes, respeitando a democracia e constitucionalidade, ordena os repasses para que a ordem administrativa e legislativa da cidade, esteja saud\u00e1vel para que o desenvolvimento e normalidade dos servi\u00e7os b\u00e1sicos sempre estejam em evid\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00c9 fato que hoje vivemos uma realidade muito positiva no quesito ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, sendo que esse fator \u00e9 premissa para um munic\u00edpio se desenvolver. #AvanteMaxaranguape</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Saiba mais:<br />\"O Duod\u00e9cimo \u00e9 o valor correspondente \u00e0 divis\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o anual, consignada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, em favor do Legislativo, por 12, que corresponde ao n\u00famero de meses do ano.\u00a0O repasse desse duod\u00e9cimo \u00e9 obrigat\u00f3rio ao poder Legislativo e Judici\u00e1rio. Este repasse est\u00e1 mencionado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Art. 168\u00a0- Os recursos correspondentes \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, compreendidos os cr\u00e9ditos suplementares e especiais, destinados aos \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio (...), ser-lhes-\u00e3o entregues at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas, em duod\u00e9cimos.\"</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">#PrefeituraMaxaranguape #PrefeitoLuisEduardo #Harmonia #PoderExecutivo #PoderLegislativo #Maxaranguape #DesenvolvercomResponsabilidade</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2053586568085361&amp;id=1010905112353517</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.maxaranguape.rn.leg.br/author/marcilio", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL", "type": "rich"}