Na \u00faltima sexta-feira, 27 de junho de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Maxaranguape realizou sess\u00e3o ordin\u00e1ria em que foram apreciados e aprovados diversos projetos de lei, resolu\u00e7\u00f5es e requerimentos de interesse da popula\u00e7\u00e3o. As mat\u00e9rias aprovadas abrangem temas como incentivo fiscal, sa\u00fade, assist\u00eancia social, meio ambiente, gest\u00e3o p\u00fablica e melhorias na infraestrutura urbana.
\r\nEntre os destaques, foram aprovados projetos enviados pelo Poder Executivo e de autoria dos vereadores da Casa Legislativa:
\r\n\u2705 Projeto de Lei n\u00ba 011/2025 \u2013 Institui e regulamenta o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio (REFIS), com o objetivo de facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.
\u2705 Projeto de Lei n\u00ba 012/2025 \u2013 Cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, oferecendo condi\u00e7\u00f5es especiais para contribuintes quitarem suas d\u00edvidas municipais.
\u2705 Projeto de Lei n\u00ba 008/2025 \u2013 Define as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2026.
\u2705 Projeto de Lei n\u00ba 025/2025 \u2013 Institui o Programa IPTU Verde, que concede 10% de desconto no IPTU para propriet\u00e1rios que adotarem e manterem \u00e1reas verdes p\u00fablicas, iniciativa do vereador Amaro Alves Saturnino J\u00fanior.
\u2705 Projeto de Lei n\u00ba 027/2025 \u2013 Garante a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de fraldas geri\u00e1tricas para idosos e pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7as cong\u00eanitas, tamb\u00e9m de autoria do vereador Amaro Alves Saturnino J\u00fanior.
\u2705 Projeto de Lei n\u00ba 028/2025 \u2013 Reconhece oficialmente o dia 14 de setembro como data de funda\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Maxaranguape, proposto pelo vereador Claudio Lins Tomaz.
Tamb\u00e9m foram aprovadas propostas que fortalecem a organiza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal:
\r\n\u2705 Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2025 \u2013 Cria a Comiss\u00e3o Permanente de \u00c9tica da C\u00e2mara, alterando o Regimento Interno. A iniciativa \u00e9 da vereadora Adailda da Silva Sobrinho, presidente da Mesa Diretora.
\u2705 Projeto de Emenda \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2025 \u2013 Altera a denomina\u00e7\u00e3o da \"Coordenadoria Especial da Mulher\" para \"Procuradoria da Mulher\", refor\u00e7ando o compromisso da C\u00e2mara com a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.
Al\u00e9m dos projetos de lei e resolu\u00e7\u00f5es, foram aprovados requerimentos importantes para a melhoria da cidade:
\r\n\u2705 Requerimento n\u00ba 109/2025 \u2013 Solicita a recoloca\u00e7\u00e3o de lixeiras seletivas na rua principal e nas pra\u00e7as da sede do munic\u00edpio, de autoria do vereador Rafael Pereira de Castro.
\u2705 Requerimento n\u00ba 113/2025 \u2013 Pede a reforma da capela do cemit\u00e9rio na sede do munic\u00edpio, tamb\u00e9m apresentado pelo vereador Rafael Pereira de Castro.
A C\u00e2mara Municipal de Maxaranguape refor\u00e7a seu compromisso com a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e a transpar\u00eancia legislativa. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre as mat\u00e9rias aprovadas e o trabalho dos vereadores, a popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar os canais oficiais da Casa.
\r\n#CamaraMaxaranguape
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